DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA BRAIN EDUCAÇÃO LTDA
Pela Política de Privacidade abaixo, estabelecemos a forma de como utilizamos os dados pessoais coletados de alunos, clientes, fornecedores e visitantes de nosso site https://brainbs.com.br.
A leitura com atenção ao teor deste documento é recomendada, pois este será parte integrante dos contratos, físicos ou digitais, firmados com a Brain Educação Ltda. (“Brain”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.929.707/0001-04, de forma que o aluno, cliente, fornecedor e/ou visitante tenha pleno conhecimentos de sua política de privacidade.
A Brain poderá tratar as informações pessoais coletadas, por meio físico ou digital em conformidade com as disposições da Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/19), tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais, para o exercício regular de direitos e para o cumprimento das obrigações estabelecidas contratualmente ou para atender interesses legítimos próprios, sendo que para qualquer outra finalidade, deverá haver o expresso consentimento do titular e o tratamento estará condicionado à livre e inequívoca do titular.
Os dados pessoais coletados, em regra, consistem no nome, e-mail, número de telefone (fixo e/ou móvel), endereço residencial e/ou comercial, data de nascimento, número dos documentos pessoais (RG e CPF) e outras informações que se façam necessárias em virtude da relação estabelecida.
Ao preencher e assinar formulário digital ou documento físico, disponibilizando os dados pessoais, o titular declara aceitar e concordar que as informações disponibilizadas e coletadas sejam utilizadas pela Brain em conformidade com o previsto neste documento.
A Brain, na condição de detentora dos dados pessoais, poderá, se o caso, tratar, coletar, armazenas e compartilhar com as empresas de seu grupo, com sua equipe técnica, formada por funcionários e/ou por empresa terceirizada, sempre com estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/19).
O titular dos dados pessoais tem direito a obter, a qualquer momento e mediante requisição específica, entre outros: (i) a confirmação do tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção dos dados incompletos, inexatos e/ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Os dados pessoais e outras informações a eles relacionadas poderão ser mantidos pela Brain para o caso de cumprimento de suas obrigações, bem como para o exercício regular de seu direito, podendo ser excluídos, a pedido do titular, desde que decorrido o prazo legal prescricional, de forma que os mesmos não possam mais ser utilizados como meio de prova quanto aos registros e informações a que estejam vinculados.
Todos os dados pessoais disponibilizados e coletados pela Brain serão tidos como sigilosos, de modo que todos os integrantes de sua equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, se comprometerão com a confidencialidade dos mesmos, obrigando-se a se abster de utilizá-los em proveito próprio ou de terceiros.
A Brain emprega e empregará todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de guarda dos dados pessoais coletados, mas, diante dos riscos da Internet, não se responsabiliza por terceiros que indevidamente venham a ter acesso ao seu banco de dados.
O titular dos dados poderá exercer seus direitos acima elencados mediante o envio de e-mail para o endereço eletrônico dpo@brainbs.com.br ou para o endereço da Brain Educação Ltda, com endereço na Rua Joaquim Floriano nº 72, Conjunto 32, Bairro Itaim Bibi, CEP 04534-000, devendo colocar no Assunto: LGPD – seu nome e especificar no corpo do e-mail ou do documento:
- Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail para resposta, se não for o mesmo do envio;
- Direito que deseja exercer junto a Brain em relação aos seus dados pessoais;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
